Política de Privacidade e Protecção de Dados Pessoais

VERIDIA Wetstock

Plataforma de Controlo de Perdas e Reconciliação para Redes de Postos de Abastecimento

Privacy and Personal Data Protection Policy · English version follows the Portuguese text

Responsável pelo TratamentoTBLDC Group, Lda., operadora da plataforma VERIDIA Wetstock
Versão1.0
Data de entrada em vigor1 de Janeiro de 2026
Aplicável aAplicação móvel VERIDIA Wetstock (telemóvel do posto e telemóvel pessoal), aplicação web VERIDIA Wetstock e serviços associados

Em caso de divergência entre a versão portuguesa e a versão inglesa deste documento, prevalece a versão portuguesa. / In the event of any divergence between the Portuguese and English versions of this document, the Portuguese version shall prevail.

Resumo em Linguagem Simples

Esta secção resume a política em linguagem acessível. O texto integral e juridicamente vinculativo encontra-se nas secções seguintes.

O que recolhemosOs dados da sua conta (nome, email profissional, idioma, funções), o que regista no trabalho (medições de tanques, leituras, entregas, fecho de caixa, depósitos), quem registou e quando, os dados do telemóvel do posto e dados técnicos. Não recolhemos a sua localização.
Porque recolhemosPara a sua empresa controlar o stock de combustível, as vendas e o numerário dos seus postos, manter um histórico de auditoria fiável e cumprir as suas obrigações legais.
Com quem partilhamosCom as pessoas da sua empresa autorizadas a ver o seu posto, com prestadores de serviços essenciais (alojamento, envio de email), com auditores que a sua empresa designe, e quando exigido por lei. Nunca vendemos os seus dados nem os usamos para publicidade.
Onde ficam guardadosEm infra-estrutura Cloud com garantias de segurança equivalentes, com preferência por alojamento em Moçambique sempre que operacionalmente viável.
Os seus direitosAceder, corrigir, apagar ou exportar os seus dados, opor-se ao tratamento e apresentar reclamação junto da autoridade competente, a qualquer momento.
Contactoinfo@tbldc.org · +258 84 041 4076

1. Introdução e Âmbito de Aplicação

A presente Política de Privacidade e Protecção de Dados Pessoais («política») descreve como a plataforma VERIDIA Wetstock recolhe, utiliza, partilha e protege os dados pessoais dos seus utilizadores e das pessoas cujos dados as empresas clientes nela registam, através da aplicação móvel, da aplicação web e dos serviços associados.

O VERIDIA Wetstock é fornecido a empresas de distribuição e venda de combustível («empresas clientes») para o controlo de perdas de combustível e a reconciliação de stock, vendas e numerário dos seus postos. Só podem usar a plataforma as pessoas que uma empresa cliente convidou. A aplicação móvel pode ser usada de duas formas: como telemóvel do posto, partilhado pela equipa de um posto, em que cada pessoa desbloqueia o telemóvel com o seu PIN pessoal; e como telemóvel pessoal, em que um proprietário ou gestor entra com a sua própria conta para consultar indicadores e stock.

O VERIDIA Wetstock compromete-se a tratar os dados pessoais em conformidade com a Lei das Transacções Electrónicas (Lei n.º 3/2017, de 9 de Janeiro), com a Convenção da União Africana sobre Cibersegurança e Protecção de Dados Pessoais (Convenção de Malabo), ratificada por Moçambique, e com os princípios consagrados na Proposta de Lei de Protecção de Dados Pessoais actualmente em apreciação na Assembleia da República. Comprometemo-nos a adoptar integralmente as obrigações da nova lei assim que esta entrar em vigor, incluindo a designação formal de um Encarregado de Protecção de Dados e o registo junto da futura Autoridade Nacional de Protecção de Dados Pessoais (ANPD).

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da plataforma VERIDIA Wetstock é:

EntidadeTBLDC Group, Lda.
EndereçoNo 577 Rua dos Continuadores, Maputo, Moçambique
NUIT401630597
Email geralinfo@tbldc.org
Parceiro tecnológicoTBLDC Group LLC

Dados registados pelas empresas clientes. Os dados que uma empresa cliente regista na plataforma no decurso da sua actividade (os registos dos seus postos, os seus trabalhadores e bombeiros, os seus clientes de crédito e frota, as suas transacções e extractos) são tratados pela TBLDC Group, Lda. por conta dessa empresa, segundo as suas instruções e o contrato entre ambas, e para nenhum fim próprio. Quanto a esses dados, a empresa cliente decide para que servem e por quanto tempo são conservados, e é a primeira destinatária dos pedidos dos titulares. A TBLDC Group, Lda. apoia-a no cumprimento desses pedidos.

3. Encarregado de Protecção de Dados

Nos termos do artigo 65.º da Lei das Transacções Electrónicas, o VERIDIA Wetstock mantém, dentro da sua operação, responsabilidade designada pelo cumprimento dos princípios de protecção de dados. Para questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, ou para exercer os direitos descritos na Secção 11, pode contactar:

Encarregado de Protecção de DadosSIMON MWAURA / DG
Email dedicadoinfo@tbldc.org
Prazo de respostaAté 30 dias corridos a partir da recepção do pedido

4. Dados Pessoais que Recolhemos

Recolhemos apenas os dados necessários para o funcionamento da plataforma e para os fins descritos nesta política, de acordo com o princípio da minimização de dados.

CategoriaExemplosAplicável a
Dados de identificação e contactoNome, endereço de email profissional, idioma preferidoTodos os utilizadores
Dados de conta e de acessoIdentificador da conta, funções e postos atribuídos pela empresa cliente, sessões iniciadas. A palavra-passe e o código de uso único são tratados pelo serviço de identidade da plataforma e nunca são guardados pelo WetstockTodos os utilizadores
Registos de trabalhoMedições de tanques, leituras de contadores, testes de bomba, entregas recebidas, fechos de caixa, depósitos, uso interno de combustível, decisões e aprovações, com quem os registou e quandoUtilizadores que registam ou decidem
Dados de bombeirosReferência de trabalhador, nome, postos onde trabalha, valores declarados e eventuais faltas de caixaBombeiros das empresas clientes
Dados de clientes de crédito e frotaNome ou designação, condições de crédito, viaturas e respectivas matrículas, motoristas, vendas a crédito e pagamentosClientes das empresas clientes
Dados financeiros e de transacçõesExtractos bancários, de cartões e de dinheiro móvel importados pela empresa cliente, que podem incluir referências e nomes de terceirosEmpresas clientes e terceiros nelas referidos
EvidênciasFotografias e digitalizações anexadas a um registo (por exemplo, o talão de um depósito), com a data e uma impressão digital (hash) que permite verificar que não foram alteradasUtilizadores que anexam evidências
Registo de auditoriaQuem fez cada alteração, quando, e os valores anterioresTodos os utilizadores
Dados do telemóvel do postoNome atribuído ao telemóvel, sistema (Android ou iOS), versão da aplicação, última sincronização e a hora do telemóvel em cada registo. A credencial do telemóvel é guardada no servidor apenas como impressão digital (hash). O PIN pessoal nunca sai do telemóvelTelemóveis registados nos postos
Dados técnicosEndereço IP, tipo de navegador ou de dispositivo e registos técnicos dos servidores, para segurança e funcionamentoTodos os utilizadores
ComunicaçõesAlertas enviados na aplicação e por email, e mensagens trocadas com o suporteUtilizadores que recebem alertas ou nos contactam

O que não recolhemos: a aplicação móvel não pede acesso à localização, aos contactos, ao microfone nem à câmara, e não usa identificadores de publicidade nem ferramentas de análise ou de rastreio de terceiros. Se uma versão futura vier a usar a câmara (por exemplo, para fotografar a vareta de medição) ou a localização (apenas se a empresa cliente o activar), esta política será actualizada antes de essa versão ser publicada, e o telemóvel pedirá a sua autorização.

Categorias especiais de dados: o VERIDIA Wetstock não solicita nem processa intencionalmente dados sensíveis, incluindo convicções políticas, crenças religiosas, dados de saúde, orientação sexual ou registos criminais. Os campos de texto livre (por exemplo, o motivo de uma correcção) destinam-se a informação de trabalho e não devem conter tais dados.

5. Como Recolhemos os Seus Dados

6. Finalidades e Fundamento Jurídico do Tratamento

FinalidadeFundamento JurídicoCategoria de Dados
Criar e gerir a conta e o acesso do utilizadorExecução de contratoIdentificação, conta e acesso
Registar e reconciliar o stock, as vendas e o numerário dos postos da empresa clienteExecução de contrato com a empresa clienteRegistos de trabalho, bombeiros, clientes de crédito e frota, financeiros
Atribuir cada registo a quem o fez e manter um histórico de auditoriaObrigação legal e interesse legítimo da empresa clienteRegistos de trabalho, auditoria, telemóvel do posto
Enviar alertas operacionais às pessoas que os devem receberExecução de contratoIdentificação, comunicações
Proteger a plataforma e prevenir fraude e acessos indevidosInteresse legítimoConta e acesso, telemóvel do posto, técnicos
Melhorar a plataforma a partir de dados agregados de funcionamentoInteresse legítimoTécnicos (agregados)
Cumprir obrigações legais, fiscais e contabilísticasObrigação legalRegistos de trabalho, financeiros, auditoria

O VERIDIA Wetstock não trata dados pessoais para fins de publicidade ou de marketing.

7. Partilha de Dados com Terceiros

Não vendemos, alugamos nem comercializamos dados pessoais. Os dados podem ser partilhados, de forma limitada e nos termos desta política, com:

8. Transferências Internacionais de Dados

Sempre que possível, os dados pessoais são alojados em infra-estrutura localizada em Moçambique. Caso seja necessário recorrer a infra-estrutura ou prestadores de serviços situados fora do território nacional, o VERIDIA Wetstock garante que tais transferências ocorrem apenas para jurisdições ou entidades que ofereçam garantias adequadas de protecção de dados, mediante mecanismos contratuais apropriados, em conformidade com a legislação aplicável.

9. Prazo de Conservação dos Dados

Categoria de DadosPrazo de Conservação
Dados de conta e de acessoEnquanto a empresa cliente lhe mantiver acesso. Depois, pelo prazo que a empresa cliente definir na plataforma, que pode exportar os seus dados e removê-lo
Registos de trabalho, dados financeiros, evidências e registo de auditoriaPelos prazos que a empresa cliente definir na plataforma para cada tipo de registo, de acordo com as suas obrigações legais, fiscais e contabilísticas
Registos no telemóvel do postoAté serem enviados (pode trabalhar dias sem rede) e, depois, durante 7 dias no telemóvel. Um telemóvel revogado apaga tudo o que guarda na ligação seguinte. Ao fim de cinco PIN errados, o telemóvel esquece o PIN e a pessoa tem de entrar de novo
Dados no telemóvel pessoalOs últimos valores consultados ficam no telemóvel para consulta sem rede até terminar a sessão
Registos de comunicações e suporteAté 12 meses após a resolução do pedido
Registos técnicos dos servidoresPelo tempo necessário à segurança e ao funcionamento do serviço

Findos os prazos aplicáveis, os dados pessoais são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível.

10. Segurança dos Dados

O VERIDIA Wetstock implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo:

11. Os Seus Direitos enquanto Titular dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, o utilizador tem direito a:

AcessoObter confirmação sobre se os seus dados são tratados, e aceder aos mesmos
RectificaçãoSolicitar a correcção de dados incompletos, inexactos ou desactualizados. Os registos de trabalho submetidos corrigem-se pelo processo de correcção da plataforma, que conserva o valor original
EliminaçãoSolicitar a eliminação dos seus dados pessoais, quando deixem de ser necessários, salvo quando a empresa cliente os tenha de conservar por obrigação legal
PortabilidadeReceber os seus dados num formato estruturado e de uso comum
Oposição e limitaçãoOpor-se a determinados tratamentos ou solicitar a limitação do tratamento em circunstâncias específicas
ReclamaçãoApresentar reclamação junto da autoridade de supervisão competente (ver Secção 15)

Para exercer qualquer destes direitos, dirija-se ao administrador do Wetstock da sua empresa, que pode exportar os seus dados e remover a sua conta, ou contacte o Encarregado de Protecção de Dados através dos canais indicados na Secção 3. Responderemos no prazo indicado, podendo ser solicitada informação adicional para confirmar a identidade do requerente.

12. Dados de Menores

A plataforma VERIDIA Wetstock destina-se a uso profissional e não a menores de 18 anos, e não recolhe intencionalmente dados pessoais de menores. Caso se identifique que foram recolhidos dados de um menor sem o consentimento adequado do encarregado de educação, tais dados serão eliminados assim que possível, mediante contacto através dos canais indicados na Secção 3.

13. Cookies e Tecnologias Semelhantes

A aplicação web do VERIDIA Wetstock utiliza apenas cookies necessários ao seu funcionamento, para:

Não são usados cookies de publicidade nem de análise. A aplicação móvel não usa cookies: guarda a sessão, a credencial do telemóvel e os PIN no armazenamento seguro do sistema (Android Keystore, iOS Keychain), e os registos por enviar numa base de dados local. O utilizador pode gerir os cookies através das definições do navegador; a desactivação dos cookies necessários impede a entrada na aplicação web.

14. Alterações a Esta Política

Esta política pode ser actualizada periodicamente, nomeadamente para reflectir alterações legislativas, incluindo a entrada em vigor da nova Lei de Protecção de Dados Pessoais, ou novas funcionalidades da plataforma. Alterações materiais serão comunicadas através da aplicação ou da aplicação web, com indicação da data de entrada em vigor. Recomenda-se a consulta periódica desta página.

15. Como Exercer os Seus Direitos ou Apresentar uma Reclamação

Contacto directoinfo@intic.gov.mz · (+258) 21 49 87 86/7
Canal de denúncias do INTICO Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) mantém um canal nacional para denúncia de violações de dados pessoais, disponível em intic.gov.mz
Autoridade Nacional de Protecção de Dados Pessoais (ANPD)Uma vez criada, nos termos da nova Lei de Protecção de Dados Pessoais, o utilizador poderá dirigir-se directamente à ANPD. Até à sua entrada em funcionamento, a matéria é acompanhada pelo INTIC e pelas demais entidades sectoriais competentes

16. Legislação Aplicável

Esta política rege-se pela legislação da República de Moçambique, nomeadamente pela Lei das Transacções Electrónicas (Lei n.º 3/2017), pela Convenção da União Africana sobre Cibersegurança e Protecção de Dados Pessoais, e pela Lei de Protecção de Dados Pessoais, assim que esta entre em vigor.

Última actualização: 4 de Novembro de 2026. Versão 1.0.

English version

Privacy and Personal Data Protection Policy

VERIDIA Wetstock: Loss Control and Reconciliation Platform for Fuel Station Networks

ControllerTBLDC Group, Lda., operator of the VERIDIA Wetstock platform
Version1.0
Effective date1 January 2026
Applies toThe VERIDIA Wetstock mobile application (station phone and personal phone), the VERIDIA Wetstock web application and associated services

This is a full translation of the governing Portuguese policy. In the event of any divergence, the Portuguese version prevails.

Plain Language Summary

What we collectYour account data (name, work email, language, roles), what you record at work (tank dips, meter readings, deliveries, cash-ups, deposits), who recorded it and when, the station phone's data and technical data. We do not collect your location.
Why we collect itSo that your company can control the fuel stock, sales and cash of its stations, keep a reliable audit trail and meet its legal obligations.
Who we share it withThe people at your company allowed to see your station, essential service providers (hosting, email delivery), auditors your company appoints, and where required by law. We never sell your data or use it for advertising.
Where it is storedOn cloud infrastructure with equivalent security guarantees, with a preference for hosting within Mozambique wherever operationally viable.
Your rightsAccess, correct, delete or export your data, object to processing, and lodge a complaint with the competent authority, at any time.
Contactinfo@tbldc.org · +258 84 041 4076

1. Introduction and Scope

This Privacy and Personal Data Protection Policy ("policy") describes how the VERIDIA Wetstock platform collects, uses, shares and protects the personal data of its users, and of the people whose data client companies record in it, through the mobile application, the web application and the associated services.

VERIDIA Wetstock is provided to fuel distribution and retail companies ("client companies") for fuel loss control and the reconciliation of their stations' stock, sales and cash. Only people a client company has invited can use the platform. The mobile application can be used in two ways: as a station phone, shared by a station's team, each person unlocking it with their own personal PIN; and as a personal phone, on which an owner or manager signs in with their own account to view indicators and stock.

VERIDIA Wetstock is committed to processing personal data in accordance with the Electronic Transactions Law (Law No. 3/2017, of 9 January), the African Union Convention on Cybersecurity and Personal Data Protection (Malabo Convention), ratified by Mozambique, and the principles set out in the proposed Personal Data Protection Law currently before the Assembly of the Republic. We commit to fully adopting the obligations of the new law once it enters into force, including the formal designation of a Data Protection Officer and registration with the future National Personal Data Protection Authority (ANPD).

2. Data Controller

The controller responsible for personal data collected through the VERIDIA Wetstock platform is:

EntityTBLDC Group, Lda.
AddressNo 577 Rua dos Continuadores, Maputo, Mozambique
NUIT401630597
General emailinfo@tbldc.org
Technology partnerTBLDC Group LLC

Data recorded by client companies. The data a client company records on the platform in the course of its business (its stations' records, its employees and pump attendants, its credit and fleet customers, its transactions and statements) is processed by TBLDC Group, Lda. on that company's behalf, under its instructions and the contract between them, and for no purpose of its own. For that data, the client company decides what it is used for and how long it is kept, and is the first recipient of data subjects' requests. TBLDC Group, Lda. assists it in meeting those requests.

3. Data Protection Officer

In accordance with Article 65 of the Electronic Transactions Law, VERIDIA Wetstock maintains designated responsibility, within its operation, for compliance with data protection principles. For matters relating to the processing of your personal data, or to exercise the rights described in Section 11, you may contact:

Data Protection OfficerSIMON MWAURA
Dedicated emailinfo@tbldc.org
Response timeWithin 30 calendar days of receipt of the request

4. Personal Data We Collect

We collect only the data necessary for the platform to function and for the purposes described in this policy, in line with the principle of data minimisation.

CategoryExamplesApplies to
Identification and contact dataName, work email address, preferred languageAll users
Account and access dataAccount identifier, roles and stations assigned by the client company, sessions started. Passwords and one-time codes are handled by the platform's identity service and are never stored by WetstockAll users
Work recordsTank dips, meter readings, pump tests, deliveries received, cash-ups, deposits, internal fuel use, decisions and approvals, with who recorded them and whenUsers who record or decide
Pump attendant dataEmployee reference, name, stations worked at, amounts declared and any cash shortagesClient companies' pump attendants
Credit and fleet customer dataName or business name, credit terms, vehicles and their registration numbers, drivers, credit sales and paymentsClient companies' customers
Financial and transaction dataBank, card and mobile money statements imported by the client company, which may include third parties' references and namesClient companies and third parties named in them
EvidencePhotos and scans attached to a record (for example a deposit slip), with the date and a fingerprint (hash) that shows they have not been alteredUsers who attach evidence
Audit trailWho made each change, when, and the values before itAll users
Station phone dataThe name given to the phone, its system (Android or iOS), the app version, its last sync and the phone's clock at each record. The server keeps the phone's credential only as a fingerprint (hash). The personal PIN never leaves the phonePhones registered to stations
Technical dataIP address, browser or device type and server logs, for security and operationAll users
CommunicationsAlerts sent in the app and by email, and messages exchanged with supportUsers who receive alerts or contact us

What we do not collect: the mobile application does not ask for access to location, contacts, the microphone or the camera, and uses no advertising identifiers and no third-party analytics or tracking tools. If a later version uses the camera (for example, to photograph a dipstick) or location (only where the client company switches it on), this policy will be updated before that version is published, and the phone will ask for your permission.

Special categories of data: VERIDIA Wetstock does not request or intentionally process sensitive data, including political opinions, religious beliefs, health data, sexual orientation or criminal records. Free-text fields (for example, the reason for a correction) are for work information and should not contain such data.

5. How We Collect Your Data

6. Purposes and Legal Basis for Processing

PurposeLegal BasisData Category
Create and manage the user's account and accessPerformance of contractIdentification, account and access
Record and reconcile the stock, sales and cash of the client company's stationsPerformance of the contract with the client companyWork records, pump attendants, credit and fleet customers, financial
Attribute each record to whoever made it and keep an audit trailLegal obligation and the client company's legitimate interestWork records, audit trail, station phone
Send operational alerts to the people who should receive themPerformance of contractIdentification, communications
Protect the platform and prevent fraud and unauthorised accessLegitimate interestAccount and access, station phone, technical
Improve the platform from aggregated operating dataLegitimate interestTechnical (aggregated)
Comply with legal, tax and accounting obligationsLegal obligationWork records, financial, audit trail

VERIDIA Wetstock does not process personal data for advertising or marketing purposes.

7. Sharing Data with Third Parties

We do not sell, rent or trade personal data. Data may be shared, in limited form and under the terms of this policy, with:

8. International Data Transfers

Wherever possible, personal data is hosted on infrastructure located within Mozambique. Where it becomes necessary to use infrastructure or service providers located outside national territory, VERIDIA Wetstock ensures that such transfers occur only to jurisdictions or entities offering adequate data protection guarantees, through appropriate contractual mechanisms, in accordance with applicable law.

9. Data Retention

Data CategoryRetention Period
Account and access dataWhile the client company keeps your access. After that, for the period the client company sets on the platform; it can export your data and remove you
Work records, financial data, evidence and the audit trailFor the periods the client company sets on the platform for each type of record, in line with its legal, tax and accounting obligations
Records on the station phoneUntil they are sent (you can work for days with no signal), then for 7 days on the phone. A revoked phone deletes everything it holds the next time it connects. After five wrong PINs, the phone forgets the PIN and the person signs in again
Data on a personal phoneThe last figures viewed stay on the phone for offline viewing until you sign out
Communication and support recordsUp to 12 months after the request is resolved
Server logsFor as long as needed for the security and operation of the service

Once applicable periods have elapsed, personal data is securely deleted or irreversibly anonymised.

10. Data Security

VERIDIA Wetstock implements appropriate technical and organisational measures to protect personal data against unauthorised access, loss, destruction or improper disclosure, including:

11. Your Rights as a Data Subject

Under applicable law, users have the right to:

AccessObtain confirmation as to whether your data is being processed, and access to that data
RectificationRequest correction of incomplete, inaccurate or outdated data. Submitted work records are corrected through the platform's correction process, which keeps the original value
ErasureRequest deletion of your personal data once no longer necessary, except where the client company must keep it by law
PortabilityReceive your data in a structured, commonly used format
Objection and restrictionObject to certain processing, or request restriction of processing in specific circumstances
ComplaintLodge a complaint with the competent supervisory authority (see Section 15)

To exercise any of these rights, contact your company's Wetstock administrator, who can export your data and remove your account, or contact the Data Protection Officer through the channels indicated in Section 3. We will respond within the stated timeframe, and may request additional information to confirm the requester's identity.

12. Children's Data

The VERIDIA Wetstock platform is for professional use and is not directed at persons under 18 years of age, and does not intentionally collect personal data from minors. If it is identified that data from a minor has been collected without appropriate parental or guardian consent, such data will be deleted as soon as possible, upon contact through the channels indicated in Section 3.

13. Cookies and Similar Technologies

The VERIDIA Wetstock web application uses only the cookies it needs to work, to:

No advertising or analytics cookies are used. The mobile application uses no cookies: it keeps the session, the phone's credential and the PINs in the system's secure storage (Android Keystore, iOS Keychain), and the records waiting to be sent in a local database. Users may manage cookies through their browser settings; disabling the necessary cookies prevents signing in to the web application.

14. Changes to This Policy

This policy may be updated periodically, in particular to reflect legislative changes, including the entry into force of the new Personal Data Protection Law, or new features of the platform. Material changes will be communicated through the application or the web application, indicating the effective date. Users are encouraged to review this page periodically.

15. How to Exercise Your Rights or Lodge a Complaint

Direct contactinfo@intic.gov.mz · (+258) 21 49 87 86/7
INTIC reporting channelMozambique's National Institute of Information and Communication Technologies (INTIC) maintains a national channel for reporting personal data breaches, available at intic.gov.mz
National Personal Data Protection Authority (ANPD)Once established under the new Personal Data Protection Law, users will be able to approach the ANPD directly. Until it becomes operational, this matter is overseen by INTIC and other competent sectoral entities

16. Governing Law

This policy is governed by the laws of the Republic of Mozambique, namely the Electronic Transactions Law (Law No. 3/2017), the African Union Convention on Cybersecurity and Personal Data Protection, and the Personal Data Protection Law, once it enters into force.

Last updated: 4 November 2026. Version 1.0.